Evento proposto pela vereadora Lilian Cabrera eleva o engajamento na causa dos autistas, une instituição, poder público e parlamentares; vereador Cabo Angelo fala em trazer um Centro de Atendimento Especializado ao Autista

Por Elias Lubaque

A Câmara Municipal de Diadema realizou na segunda-feira, 24, às 15h, audiência pública proposta pela vereadora Lilian Cabrera (PT), que visa a discutir políticas públicas para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Em sua justificativa, a vereadora argumenta que a lei federal 12.764/2012 estabelece a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa Transtorno do Espectro Autista e reconhece a importância de garantir os direitos e benefícios previstos em leis específicas para as pessoas com TEA. “No que se refere ao direito ao transporte é fundamental que as pessoas com TEA  tenham acesso a vagas reservadas e sinalizadas para estacionamento de veículos, de forma a garantir sua mobilidade e segurança, bem como a inclusão em todos os espaços públicos e privados. Quanto à educação, a proibição da cobrança de valores diferenciados nas instituições de ensino privado e a obrigação de promover as adaptações necessárias à inclusão dos alunos com TEA são medidas importantes para garantir o acesso igualitário à educação e à inclusão escolar”.

Neyvaldo Costa, presidente da Associação Cultural Artística e Esportiva de São Paulo (Acaesp), participou da audiência pública e frisou a importância dos empresários na causa, o atendimento às crianças autistas através do desenho, e sobre o projeto “A grande Ferramenta Arte em Frente ao Autismo” que a Acaesp encabeçou há oito anos através do desenho que ajuda nas questões cerebrais, e em várias situações da parte fisiológica. “Com as leis de incentivos nós tivemos esse projeto aprovado pela Lei Rouanet em 2008, “A grande Ferramenta Arte em Frente ao Autismo” e batemos em muitas empresas de Lucro Real de São Paulo, ABC e não conseguimos captar o recurso que era para atender 100 crianças autistas e ajudá-las através do desenho. Às crianças autistas precisam e é obrigatório ter toda ferramenta de atendimento disponível, nenhuma ferramenta de atendimento pode estar sobrepondo a outra, todas são necessárias, e todo atendimento: saúde e educação. Às crianças autistas tem o hiperfoco, são crianças muito inteligentes, uma sensibilidade impressionante para o desenho, e nós utilizamos essa ferramenta universal”, revela o presidente da Acaesp que ainda disse que através do desenho realizado com os autistas conseguiu ingressar diversas crianças na economia criativa, no mercado de trabalho.

 

O vereador Cabo Angelo, que abraçou a causa do Transtorno Espectro Autista (TEA), e aprovou alguns projetos como a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, participou da audiência pública proposta pela vereadora Lilian Cabrera. Angelo agradeceu às mães que estavam presentes, representando outras tantas mães. “Vocês são motivos de estarmos aqui, e eu com muito orgulho recebi este convite da vereadora Lilian para participar. Alguns temas não são ‘nicho’ políticos, como capital político, diferente de outras temáticas, o autismo tem uma sensibilidade muito grande, – e canalha é-, o político, o vereador, o prefeito, que usa desse tema para fazer política com essa causa”. O Parlamentar continuou a sua fala sobre trabalhar em prol da causa do autismo e que não quer fazer publicidade, expor e divulgar os feitos realizados “porque me incomoda a pessoa olhar e dizer que faz isso por que é político, porque quer apoio. Então preferi me escudar da exposição desse tema. Mas não me impede de continuar trabalhando nas questões do autismo na cidade de Diadema”. E continuou: “em sessenta e três ano de Diadema digo com toda convicção, o autismo em Diadema sempre foi negligenciado. A prova é que tínhamos somente seis leis aprovadas para o autismo. E em apenas um ano de mandato, aprovamos sete leis. Eu tenho um sonho de ter um Centro de Atendimento Especializado ao Autista aqui em Diadema e eu quero até o meu último dia de mandato construir esse sonho de alguma forma”, e foi aplaudido e ovacionado pelas mães e pais que estavam ma Câmara Municipal de Diadema.

 

Luana Eloar presidente do Instituto TeAcolher de São Bernardo Campo foi convidada para participar da Audiência Pública e contou sua história e abordou os direitos dos autistas e o quanto essas pessoas precisam ser ouvidas. “Audiência Pública sempre será um ‘marco’, é um momento que temos uma visibilidade e quem é família atípica, sabe que nós, não temos. Eu quero falar hoje como mãe do Luan. Um autista, nível de suporte {1} com 13 anos de idade, que eu me recuso a usar o termo: leve. Porque até hoje eu não vi essa leveza que todo mundo fala. Nós somos invisíveis, quando fala de autismo, nós somos a última opção. Talvez esqueceram a humanidade que está por trás dos nossos filhos. Eu quero que o meu filho tenha direito como todos seres humanos. Queremos que os nossos autistas tenham voz, é é por isso que agradeço a possibilidade de participar dessa audiência”.

Segundo Marcia Barral, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Diadema, essas políticas são muito caras, e assim, como no SUS, na assistência social também são tripartite, ou seja, tem financiamento Federal, Estadual e Municipal. “No nosso caso, da assistência, tivemos uma interrupção, tivemos uma queda no final do governo Temer, depois de quatro anos, quem olha as nossas tabelas, vê que todo financiamento da proteção básica social, teve uma queda absurda, e o governo do estado, há dez anos não promove os reajustes dos nossos repasses. Nós estamos bancando praticamente sozinhos a Assistência Social no município. Por isso conseguimos expandir pouco”.

Também participaram da Audiência Pública sobre Políticas Públicas para Atendimento aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), os vereadores: Josa Queiroz, Edval da Farmácia e Antonio Rodrigues; Marcia Barral, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Diadema; Sônia Fares, diretora da Seap; Tiago Almeida do Instituto TeAcolher de Mauá; Naldeci de Moreira dos Santos da Secretária de Saúde; Gilson Menezes Júnior, Conselho Tutelar de Diadema, bairro Eldorado; Maria Regina, coordenadora de Saúde Mental de Diadema; Mendes, Comandante da GCM; Luciana Avelino, secretária de Esportes de Diadema; Ana de Carvalho Martins, coordenadora da educação especial de Diadema.

II Fórum Pró Autismo do ABCD

No dia 09 de maio de 2023, às 19h, na Câmara Municipal de Diadema, a Associação Cultural Artística e Esportiva de São Paulo (Acaesp), vai realizar o Segundo Fórum Pró Autismo do ABCD. No dia diversos especialistas que lutam pelos direitos dos autistas estarão palestrando sobre temas para conscientizar todos a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Esse é o segundo fórum a ser realizado, o primeiro que aconteceu no ano passado (2022) no Teatro clara Nunes foi muito bom. Agora esperamos que vai ser melhor e maior, porque estamos conseguindo fazer essa discussão e conscientização. No dia do segundo Fórum (09/05/2023), vamos deixar agendado o Primeiro Fórum Jurídico do Autismo, vai ser um passo muito importante”, revela Neyvaldo Costa, presidente da Acaesp.

O TEA é uma condição neurológica caracterizada pelo comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos. O transtorno atinge 1% a 2% da população mundial – o que, no Brasil, corresponde a algo entre 1 milhão e 2 milhões de pessoas. Em Diadema, estima-se que há cerca de 400 pessoas com laudo de TEA, mas o número de moradores com o transtorno pode ser bem maior.