O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão de hoje (6) a chamada desaposentação -  a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão está prevista para começar às 14h. 

O caso volta à tona a partir de um recurso apresentado por diversas entidades que atuam em defesa dos aposentados, para seja esclarecida a decisão da Corte que considerou ilegal a desaposentação, em 2016. 

O STF poderá esclarecer se as pessoas que ganharam liminares na Justiça para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos. 

Além disso, as entidades sustentam que o STF deixou dúvidas sobre a possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria. 

Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação.

Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki (que morreu em 2017), Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. 

A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. (Agência Brasil)