O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o pregão eletrônico que previa a aquisição de 95 iPhones para uso de parlamentares e servidores do Senado Federal. A medida foi tomada após ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que contestou as condições estabelecidas no processo licitatório. O valor previsto para a contratação era de R$ 4,95 milhões.
Na decisão, o magistrado responsável pelo caso apontou dúvidas sobre a exigência de aparelhos com sistema operacional iOS. Segundo o entendimento apresentado, não ficou demonstrada, nesta fase do processo, a necessidade técnica que justificasse restringir a participação de equipamentos de outras marcas no fornecimento dos dispositivos destinados aos usuários contemplados pela contratação.
Além dos iPhones, o pregão também previa a distribuição de 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, bem como a prestação de serviços de telefonia móvel. A suspensão determina a interrupção temporária do certame até nova análise judicial, enquanto são avaliados os argumentos relacionados aos critérios adotados na licitação promovida pelo Senado.