O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou, nesta sexta-feira (26), uma reunião do Grupo de Trabalho Finanças para debater os impactos da reforma tributária nos municípios da região. Luiz Felipe Vidal Arellano, 1º vice-presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, apresentou os fundamentos da reforma, destacando a criação do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos sobre o consumo em duas frentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

Durante o encontro, foram discutidos os desafios da implementação do novo sistema, como a redução da autonomia tributária dos entes subnacionais, a redistribuição de receitas que pode afetar municípios exportadores e o risco de aumento da carga tributária conforme as alíquotas adotadas. Também foi abordada a mudança do princípio de arrecadação, que passará da origem para o destino, impactando a dinâmica de arrecadação municipal e exigindo adaptações das administrações locais.

Os participantes ressaltaram a necessidade de acompanhamento atento à regulamentação e à implementação da reforma, especialmente no que tange à integração tecnológica para apuração automática de créditos e débitos tributários. O secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva, destacou o papel estratégico do Consórcio como espaço de articulação regional para minimizar impactos e qualificar o debate técnico, promovendo alinhamento entre os municípios diante das mudanças estruturais no cenário econômico e fiscal do país.