Renan consegue assinaturas para PEC que aumenta poderes do Supremo Tribunal Federal

Política

Publicado em 03/12/2022

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, na quinta-feira 1º, 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas.

Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo Renan, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”.

O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa.

Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas. Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.

O TSE concedeu a si próprio os seguintes poderes:

*Determinar que as matérias com fake news sejam retiradas do ar em até duas horas;

*No caso de suposta “fake news” replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da “mentira” para todos os conteúdos;

*Suspender canais que publiquem “fake news” de forma reiterada; e

*Proibir propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes das eleições e 24 horas depois.

Confira a lista de senadores que assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Nilda Gondim (MDB-PE);

Renan Calheiros (MDB-AL);