Reforma tributária foi um dos pontos fortes do debate durante o fórum; apesar de ser considerado avanço, o Projeto de Lei Complementar gera questionamentos

Rádio ABC News 

As soluções para a reindustrialização do Brasil são “complexas”, mas exequíveis” na avaliação de Rafael Cervone, presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). A declaração foi dada na manhã desta terça (22), em São Paulo, durante o fórum “A Indústria no Brasil hoje e amanhã”, organizado pelo jornal “O Estado de São Paulo”, com apoio de Fiesp, Ciesp, Firjan e CNI. 

Durante seu discurso na abertura do evento, Cervone relembrou que a indústria chegou a representar 22% do PIB (Produto Interno Bruto Brasileiro) nos ano 80, mas que hoje o índice gira em torno de 12% apenas. Para ele, o chamado Custo Brasil, a dificuldade para conseguir crédito e investimentos, a insegurança jurídica, os ciclos longos de juros elevados, o desequilíbrio fiscal e a falta de política de longo prazo fizeram com que o setor retrocedesse e perdesse competitividade. 

Ele lembra que os impostos e outros fatores têm grande peso para a atividade industrial, que demanda altos níveis de investimentos em tecnologia, máquinas, equipamentos e capital humano. 

O presidente do Ciesp disse acreditar que as soluções para a reindustrialização passam pela educação, pelo contínuo aprimoramento do conhecimento, pelas mudanças de _mindset_, pelo desenvolvimento de materiais avançados, pelo trabalho em rede, pelo reposicionamento das cadeias globais e regionais de fornecimento, além da modernização, ganhos de produtividade e desenvolvimento sustentável através da economia circular. “Estes são fatores determinantes para impulsionar a economia, deixarmos de andar de lado e acendermos ao patamar das nações de alta renda”, afirmou Cervone. 

O presidente da Fiesp, Josué Gomes, lembrou que a indústria é fundamental para o desenvolvimento de um país com dimensões continentais como o Brasil. Para ele, a indústria tem papel preponderante no aumento de produtividade na economia como um todo, mas, acima de tudo na produção de inovação e desenvolvimento tecnológico. 

Reforma Tributária

O tema da reforma tributária foi um dos pontos fortes do fórum. Cervone manifestou preocupação com as exceções contempladas pelo Projeto de Lei Complementar que inicia a regulamentação da reforma tributária.  Apesar do avanço, ele lembra que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) poderia ter valor muito menor do que o estimado de 26,5% previstos. 

“Esperamos que a reforma tributária corrija essa distorção [com a indústria], mas, neste contexto, muito nos preocupa assistir a inclusão de tantas exceções no projeto de lei de sua regulamentação em curso no congresso nacional. Será o segundo maior Imposto de Valor Agregado no mundo, atrás apenas da Hungria”, disse o presidente do Ciesp. 

Já a consultora para o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) Melina Rocha chamou a atenção para a implantação de um mecanismo inovador chamado _split payment_ ou pagamento dividido. Por este novo sistema, o valor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é separado do valor da venda no momento da compra. De acordo com ela, a novidade vai possibilitar uma redução da evasão fiscal, das fraudes e, consequentemente, da alíquota cobrada das indústrias. “Eu acredito que vá ser um modelo internacional para a redução de fraudes e para manter uma alíquota mais baixa. Será uma inovação em termos mundiais. Segundo ela, a Europa já tentou implantar este mecanismo, mas não teve sucesso por questões como o fato de ainda não contar com um sistema sólido de Nota Fiscal Eletrônica. 

Na reta final do fórum, Mário Bernardini, assessor da presidência da Abimaq e conselheiro Cosec-Fiesp, expôs sua crítica à reforma, que diz respeito ao tempo estimado para que haja impactos efetivos junto à economia. Para ele, o Brasil tem pressa e precisa fazer logo as mudanças propostas, caso tenha convicção sobre elas. “É a maior crítica que faço a reforma tributária. É uma coisa esquisita que a ela comece a gerar resultados só em 2033, quando muito do que hoje está sendo debatido já terá sido mudado por administrações subsequentes. São dois presidentes, dois mandatos até lá. Tudo o que é bom tem que ser feito logo”, disse Bernardini.