O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), regional Diadema entrou com Agravo de Instrumento para analisar decreto da Prefeitura de Diadema que aumentava vale-transporte na cidade de R$ 6 para R$ 7. Analisado o pedido, o juiz relator José Luiz Gavião de Almeida, da 3ª Câmara de Direito Público de São Paulo determinou que os trabalhadores da indústria pagassem o mesmo valor como estivesse comprando no caixa da empresa coletiva.
Com a vitória, o Ciesp Diadema garantiu que a indústria pague a mesma quantia que o munícipe paga pela passagem direto no caixa. “Essa vitória na justiça é que o trabalhador da indústria que usa o vale-transporte terá o mesmo custo do munícipe que compra a passagem de ônibus no caixa da empresa coletiva. A comparação é que se o munícipe compra em dinheiro ele paga R$ 5,50, se a indústria compra a mesma passagem na forma do vale-transporte pagaria R$ 7,00, o que não está certo”, comenta o diretor titular do Ciesp Anuar Dequech Jr, que não deixa de pontuar que foi justiça o que foi feito, “o Ciesp fez justiça, no sentido que não se paga esse R$1,50 a mais, vai pagar R$ 5,50, no lugar dos R$ 7,00”, observou.
O risco de reversão existe, porém, a devolução é remota, segundo o Diretor Adjunto Jurídico do Ciesp Diadema, Renato Serafim. “Nesse caso não é uma relação continuada, seria um ato de uma compra, como se fizesse no mercado, então é um ato pontual. Se revogar a liminar, não há risco de pagar diferença”, revela Renato Serafim, diretor jurídico do Departamento Jurídico (Dejur) do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), regional de Diadema.
Para o Diretor Adjunto Jurídico do Ciesp Diadema, Renato Serafim, a importância dessa vitória é a economia imediata para os associados da instituição. “Enquanto as outras empresas, os não associados, vão pagar R$ 7 na tarifa do vale-transporte, o associado do Ciesp vai pagar R$ 5.50. É uma economia bastante significativa, principalmente para quem tem muitos empregados utilizando o vale-transporte. Quem ganha é o associado”, conclui Serafim.
Aumento
No começo do ano, a gestão do prefeito José Filippi Jr. fez um reajuste no vale-transporte em Diadema, do qual o valor passou de R$ 6 para R$ 7. Porém à época pagamentos realizados pelo cartão SOU não teria aumento, o que manteve valor de R$ 4,25, o que também aconteceu para pagamentos realizados em dinheiro que se manteve R$ 5,50.
