Objetivo é colocar em prática um protocolo universal, no modelo de questionário, de proteção e de prevenção no atendimento às crianças e aos adolescentes com indícios, ou em situação de abuso e violência sexual
O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) quer oferecer capacitação técnica para profissionais que atuam no acolhimento de crianças em órgãos públicos nas mais variadas esferas de governo. O objetivo é colocar em prática os protocolos universais de atendimento já existentes, que tratam sobre a prevenção e a proteção deste público, a fim de prevenir, proteger e coibir o abuso sexual na infância e na adolescência.
A medida foi anunciada pela idealizadora e presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, durante o II Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado na Câmara Municipal de São Paulo-SP. O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público (MP), do Tribunal de Justiça (TJ), dos Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia, da Delegacia da Mulher e de entidades e organizações que militam sobre o tema.
Na oportunidade, a presidente do Pró-Vítima reiterou a necessidade da unificação dos protocolos de acolhimento de crianças e adolescentes, além de treinamento para todos os profissionais que atuam em escolas, em creches, nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e em unidades de saúde.
Segundo Celeste, o estado de São Paulo não tem um protocolo unificado de atendimento destinado às vítimas de abuso infantil, seja na rede de saúde como na área da Segurança Pública. Como um exemplo a ser seguido, a promotora cita o questionário aplicado para a tipificação da Lei Maria da Penha:
“O resultado que um protocolo unificado pode ter no acolhimento às vítimas de abuso sexual infantojuvenil é gigantesco. É fundamental que os profissionais que fazem acolhimento a este público saibam por onde começar e possam oferecer uma abordagem qualificada. Quando unificamos os protocolos, mostramos para as vítimas e para a sociedade como um todo quais caminhos a serem percorridos e que eles não terminam ao final da primeira abordagem”, explica Celeste.
O Brasil ocupa o segundo lugar em pesquisas que quantificam os casos de violência contra crianças e adolescentes, que, muitas vezes, ocorrem no ambiente doméstico, com a anuência de alguns familiares:
“Nosso objetivo é implementar esse protocolo unificado em toda a rede de proteção, que abarca, ainda, Conselhos Tutelares, escolas públicas e privadas, rede pública e privada de saúde, Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e Poder Judiciário - e tudo isso em parceria com o 1º, o 2º e o 3º setor. A ideia é oferecermos, em breve, cursos de capacitação, para que profissionais dessas áreas atuem na prevenção e na proteção das vítimas, de forma a coibir e conter os abusadores dos vulneráveis”, conclui a presidente do Pró-Vítima.
