Câmara funciona como 'justiça privada' e permite celeridade na solução de conflito; ex-ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, é vice-presidente da Câmara
A partir do dia (27/09), indústrias do ABC Paulista, dos 7 municípios da região poderão utilizar serviços do Polo Regional da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, instalado em Diadema. A Câmara funciona como uma espécie de "justiça privada", resolvendo conflitos de forma extrajudicial, com mais discrição e celeridade.
A vantagem com o Polo, é que as partes não terão mais que se deslocar até a capital para participar de reuniões e audiências. O polo de Diadema será o quinto fora da capital que terá infraestrutura completa, com espaço para as mediações e conciliações, mas também sala específica para a realização de audiências. Outras cidades que tem polo: São José dos Campos, São José do Rio Preto, Jundiaí e Campinas a única sede regional que não tem infraestrutura completa.
Na inauguração estão confirmadas a presença da vice-presidente da Câmara e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, do presidente do Ciesp Estadual, Rafael Cervone e do diretor titular do Ciesp Diadema, Anuar Dequech Jr.
Inovação no direito
A vice-presidente da Câmara e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, sempre presente nas inaugurações das Câmaras de outras cidades observou que além das mediações, conciliações e arbitragens, a ministra chamou a atenção para os disput boards, que são cláusulas nos contratos prevendo a criação de um pequeno grupo de especialistas (normalmente, dois engenheiros e um advogado) para acompanhar o andamento de obras, com atuação preventiva de conflitos e avaliações mais rápidas e precisas sobre divergências que possam surgir. Os disput boards, segundo a ministra, já são comuns entre empresas chinesas e norte-americanas.
"Estamos no terreno da tecnologia, no entanto é importante frisar que o direito também permite inovação", afirma a ministra.
O presidente do Ciesp Estadual, Rafael Cervone, disse que essa data é para "celebrar" porque as empresas das sete cidades da região do Grande ABC poderão contar com uma ótima infraestrutura para a resolução de seus conflitos.
"A utilização dos serviços da câmara possibilita às empresas pensar de forma estratégica sobre a melhor gestão de seus riscos jurídicos, não apenas para resolver disputas, mas também para evitá-las. Precisamos sair do 'piloto automático' ao redigir nossos contratos e nos atentarmos às diversas possibilidades existentes para evitar ou minimizar possíveis impactos causados pelo descumprimento de obrigações assumidas ou até mesmo pela ruptura de relações comerciais", afirma Cervone.
“Aqui no CIESP temos papel ativo nesse momento único para a economia regional pois estamos acompanhando todas as necessidades das indústrias, com a casa cheia em nossos projetos, eventos e atividades. O lançamento do dia 27/09 vem para solidificar esse grande momento”, comemora o diretor titular do Ciesp Diadema, Anuar Dequech Jr.