A docente da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC, Prof. Dra. Erotilde Minharro, é destaque no lançamento do livro "Julgamento com Perspectiva de Gênero". A obra, um compilado de casos relevantes comentados por magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2, aborda temas como transfobia, discriminação homoafetiva, proteção às idosas, discriminação racial e regional.
Com apresentação e prefácio assinados pelas ministras do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Dra. Morgana de Almeida Richa e Dra. Delaíde Alves Miranda Arantes, o livro se destaca em um momento de ampliação das políticas públicas judiciárias para a promoção da dignidade humana. A pesquisa examina decisões proferidas pelo TRT-2 e por outros Tribunais do Trabalho, com o objetivo de identificar e apresentar à comunidade jurídica e à população possibilidades reais de aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A contribuição da Prof. Dra. Erotilde Minharro para a obra foi essencial, principalmente ao analisar um julgado que envolve violência obstétrica. Segundo a docente, sua participação foi relevante para destacar a importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, em resposta à condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa condenação apontou falhas dos operadores do direito brasileiro em relação aos processos judiciais que envolviam pessoas vulneráveis ou minorizadas.
"A partir de 2021, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu um guia prático de como tratar judicialmente questões que envolvem situações de vulnerabilidade, como gênero, etnia, violência sexual e violência obstétrica. Essa iniciativa representa uma mudança de mentalidade e coloca o Brasil entre os países cujo judiciário está atento aos direitos humanos", destaca a professora.
Outra docente da instituição contribuiu na construção do livro, a Prof. Dra. Ivani Contini Bramante, Titular de Direito Processual do Trabalho, também teve seu artigo publicado na obra que será lançada no dia 25, às 20h, na AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, localizada na Rua Álvares Penteado, 151/165, Centro. Aqueles que desejarem adquirir a obra em primeira mão estão convidados a comparecer ao evento.
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