Na ação, os defensores entendem que está evidente a má fé de Josa, que buscou difamar o Diadema News e seu diretor Elias Lubaque
Arlindo Ribeiro
A Diadema News Editora e Publicidade e seu principal diretor, o jornalista Elias Lubaque de Lima, através de seus advogados Marlon Cardoso Pereira e Paula Savoia Girão (Estagiária em Direito), protocolaram no Fórum de Diadema uma ação de danos morais contra o vereador Josemundo Dario Queiroz (PT), presidente da Câmara Municipal de Diadema (foto abaixo). Popularmente conhecido por Josa, o vereador fez um pronunciamento contundente, chegando a chamar o jornal Diadema News de “sucursal da família Michels.
Tudo teve início quando Elias Lubaque publicou em seu jornal matéria criticando a atual gestão municipal no tocante à dívida acumulada da prefeitura junto ao Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema). Ao ver a publicação, o vereador petista, insatisfeito, usou a Tribuna da Câmara para proferir acusações consideradas infundadas, contra o periódico e o próprio Elias Lubaque alegando que o jornal, nos últimos oito anos nunca fez nenhuma referência aos oito projetos de lei encaminhados a Câmara, fazendo o parcelamento da dívida que nunca foi paga, inclusive a patronal. Josa disse ainda que “essa Sucursal da família Michels bancava esse jornal e esse jornalista e continua bancando”.
Os advogados consideraram graves acusações do vereador petista, qualificando como danos morais ao diretor do Diadema News que procura fazer jornalismo sério, buscando sempre informar seus leitores de forma honesta, precisa e verídica, e agora tem sua reputação ameaçada e gravemente prejudicada em razão do pronunciamento de Josa.
Os autores da ação lembram que o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece que é dever do jornalista garantir ao cidadão o pleno acesso à informação e, também, impedir que este acesso seja limitado por qualquer razão. Esse mesmo código tem como base o direito fundamental do cidadão à informação amplamente divulgada, ainda que existam interesses contrários ao acesso a determinados fatos.
Na ação, os defensores de Lubaque entendem que está evidente a má fé de Josa, que buscou difamar o Diadema News e seu diretor Elias Lubaque, em razão de terem cumprido a função jornalística relatando a conduta do atual prefeito em relação à administração da cidade, com o objetivo de informar e conscientizar o leitor. “Ainda, descredibilizou sua fonte de informação, com o objetivo de, mais uma vez, causar danos ao nome e imagem do veículo informativo e do jornalista” citam os advogados.
Os defensores acham que, diante disso, faz-se necessário que o dano causado aos Requerentes seja devidamente reparado. Os advogados pedem ao juiz que, diante da ofensa aos direitos da personalidade de Elias Lubaque e Diadema News, seja afastada a imunidade parlamentar, já que há evidente conflito com os direitos constitucionais dos seus clientes e pedem a condenação de Josemundo Dario Queiros ao pagamento de R$10.000,00 a título de indenização pelos danos morais por ele praticados.
Procurado para falar sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal, Josa Queiroz disse: “não tenho nada a falar sobre suposta ação já que sequer fui intimado pela Justiça e, havendo mesmo ação, nem sei se o juiz irá acatá-la ou não”. O petista afirmou ainda que tem conhecimento de seu pronunciamento contra matéria do Diadema News, já que a mesma está gravada e faz parte dos anais da Câmara Municipal e fez questão de esclarecer de que “o que falei, não tiro uma vírgula por se tratar de um ponto de vista meu, que tenho por direito”. Concluiu dizendo que, se vir a ser processado irá se defender para provar sua inocência.
